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Vereador denuncia favorecimento em licitação e Prefeitura de Guarabira diz que acusação é falsa

Os processos licitatórios da prefeitura de Guarabira na administração de Zenóbio tem sido aprovados pelo TCE

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Guarabira, o vereador Renato Meireles (PSB) denunciou possível favorecimento em uma licitação da prefeitura, que terminou em tumulto e ocorrência policial, registrada na manhã de segunda-feira (11).

Segundo o parlamentar, mais de 20 participantes estavam interessados no processo licitatório (Nº 12/2019), marcado para às 8h, porém cinco minutos depois do horário marcado uma mulher saiu da sala do pregão presencial informando que já teria sido realizado.

O caso foi parar na delegacia e no Ministério Público. Conforme o boletim de ocorrência, registado pelo participante Elton Clean de Santana Silva, a licitação deveria ter ocorrido em uma sala na prefeitura municipal, mas no horário previsto para iniciar o pregão o pregoeiro se negou em receber as propostas dos licitantes, beneficiando um só participante.

Renato contestou a licitação, protocolou requerimentos pedindo explicações por parte da prefeitura de Guarabira e solicitou detalhes do processo licitatório em questão, bem como pediu informações sobre os valores ofertados pela empresa, cujos envelopes foram recebidos pela comissão.

CPL manifesta em nota esclarecimentos sobre o Processo Licitatório 12/2019

A Prefeitura de Guarabira, por meio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informações falsas terem sido jogadas para população acerca do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objeto é a compra de materiais gráficos para atender as necessidades da Administração Municipal, vem informar o que ocorreu na sessão do dia 11/02/2019 na sala da CPL, na sede da Prefeitura Municipal.

Desde o início da gestão do Prefeito Zenóbio Toscano, em 2013, que as licitações ocorrem com a maior lisura possível, tendo todos os seus procedimentos licitatórios sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, sendo as licitações, inclusive, transmitidas ao vivo pelo YouTube e Facebook, como forma de manter toda a transparência devida, tendo o próprio prefeito Zenóbio Toscano enviado Projeto de Lei à Câmara Municipal de Guarabira para que todas as Licitações em Guarabira sejam transmitidas nas redes sociais. A Lei 1.437/2017 dispõe sobre a transmissão ao vivo dos Pregões Presenciais na internet.

A Comissão de Licitação está sendo acusada de se negar a deixar empresas participarem da licitação. A acusação não corresponde com a realidade, tendo em vista que o Pregoeiro apenas cumpriu o que está em Edital, conforme o subitem 11.1: “Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos não será observada tolerância após o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito”;  Várias empresas, tendo entrado após o horário fixado na sala onde estava ocorrendo a licitação, foram avisados pelo pregoeiro que não poderiam participar do Pregão em questão, consequentemente quiseram tumultuar, chegando até desacatar o Pregoeiro e demais servidores presentes na sala, sendo o ato registrado pelas câmeras de segurança, de transmissão via internet e fotos. Diante das agressões verbais e gritos por parte de vários licitantes, foi necessário a Comissão requisitar apoio policial para poder dar andamento aos trabalhos.

O pregoeiro, registrou tudo em ata, bem como a suspensão da licitação, estando os envelopes de Proposta de preços e Habilitação recebidos, lacrados e em poder da Comissão até que seja retomada a licitação.

Vale salientar que todos os processos licitatórios são abertos ao público, estando a Comissão de Licitação sempre disponível para prestar as informações devidas.

Portanto, não corresponde à realidade as informações jogadas pela imprensa de que já há empresa vencedora com valor superfaturado, na tentativa irresponsável de ludibriar a população guarabirense sem ao menos terem apurados os fatos.

Esta comissão com a maior certeza de transparência e clareza em seus atos vem apenas expor a verdade e reforçar todo o empenho, dedicação pelo trabalho sério e respeito pelo dinheiro do contribuinte.

 

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