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TJPB: Comarcas de Araçagi e Pilões são agregadas à Guarabira

Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros.

O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Além das comarcas de Pilões e Araçagi, outras também foram extintas e agregadas. Veja:

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