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TCE-PB aprova as contas de quatro prefeituras e acata recurso da ex-prefeita de Borborema

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado acatou Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Borborema, Maria Paula Gomes Pereira, para modificar a decisão recorrida e emitir parecer favorável à aprovação da prestação de contas, referente ao exercício de 2016. Aprovadas foram também as PCAs dos municipais de Nazarezinho – exercício de 2017, Diamante (2016) Amparo (2016-2015) e São José de Caiana (2015).

Com o voto vista do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno decidiu ainda conhecer e negar provimento ao Recurso de Reconsideração (processo nº 05677/18), interposto pelo ex-prefeito de Aroeiras, Mylton Domingues de Aguiar, contra decisões prolatadas no Parecer PPL-TC-00328/18 e no Acórdão APL-TC00937/18, emitidas quando da apreciação das contas do exercício de 2017. O relator foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Regulares foram julgadas as contas da Superintendência de Administração do Meio Ambiente de 2017, tendo na relatoria o conselheiro Nominando Diniz.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em razão do falecimento do ex-prefeito do município de Cabedelo, José Francisco Régis. Zé Régis, como era conhecido, exerceu o cargo executivo municipal por três mandatos. O atual prefeito municipal, Vitor Hugo, divulgou nota e decretou luto oficial de três dias. Ele tinha 73 anos e faleceu nessa terça-feira, momento em que não resistiu a um procedimento cirúrgico de angiologia.

O TCE realizou sua 2228ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Estiveram presentes, além do presidente, Arnóbio Alves Viana, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

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