NoticiasPolítica

Sancionada a lei que veda nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

Paraíba dá um importante passo no combate à violência contra a mulher. A lei do deputado estadual Raniery Paulino (MDB) que veda condenados na Lei Maria da Penha de serem nomeados pelo Estado para cargos em comissão, foi sancionado e publicado, neste sábado (13), no Diário Oficial do Estado.

A lei 11.387, impede que pessoas com sentença transitada em julgado, enquadradas na Maria da Penha, assumam cargos comissionados na Administração Estadual no âmbito de todos os Poderes – desde que ainda não tenham cumprido a pena imposta na decisão judicial.

De acordo com o parlamentar essa Lei é um avanço nas medidas de combate à violência contra a mulher.” Na verdade, é um importante avanço nas leis em proteção a mulher. Sabemos que existe hoje um índice muito alto de crime contra a mulher, disse Raniery.

O parlamentar salientou que desde o início do seu mandato vem debatendo esse tema, e elogiou o poder executivo pela compreensão da importância dessa Lei que protege o cidadão, especialmente aquele que tem alguma vulnerabilidade .

” Nosso mandato debate importante temas na Assembleia Legislativa. Desde o início de nosso mandato temos discutido sobre o avanço nas medidas de combate à violência contra a mulher, e queremos também cumprimentar o poder executivo pelo importante passo dado em defesa da pessoa com vulnerabilidade ” finalizou Raniery.

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Fechar