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Por 7 a 6, Câmara reprova projeto que pretendia alterar índices da CIP

Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a Câmara de Guarabira reprovou o projeto de lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que previa a fixação novos índices para contribuição de iluminação pública, de que trata a Lei nº 575/2002 e modificações da Lei 1219/2015.

A matéria voltou à pauta depois de transcorrido prazo regimental com aprovação de emenda modificativa de autoria do vereador Marcos de Enoque (PSDB). Depois de nova redação nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, o presidente colocou em votação a matéria, que foi reprovada pelo placar de 7 a 6.

Com a decisão do colegiado, a lei vigente no que diz respeito à Contribuição de Iluminação Público é a lei nº 1219/2015.

Segurança reforçada

Por causa das polêmicas que envolveram as últimas sessões, dada a relevância do projeto, a Presidência da Câmara solicitou apoio das forças de segurança, para garantir a realização da sessão sem interferências externas. O 4º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba e o 3º Batalhão de Bombeiros Militar da Paraíba deram o apoio necessário e a sessão transcorreu sem incidentes.

Lei vigente

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