terça-feira, setembro 29, 2020
Início Destaque PANDEMIA: Projeto estabelece tabelamento de preços de EPIs utilizados para controle da...

PANDEMIA: Projeto estabelece tabelamento de preços de EPIs utilizados para controle da transmissão pelo coronavírus

A falta de equipamento de proteção individual, materiais de higiene pessoal e higiene dos ambientes afetam, principalmente, quem está na linha de frente no combate ao coronavírus. Para terem seus direitos garantidos e a saúde e segurança preservados, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento da pandemia, até o encerramento da calamidade em saúde pública.
 
De acordo com o projeto, a Secretaria de Estado da Saúde poderá conceder autorização para distribuição em todo território estadual, em até 48 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional e nacional, que seja útil a prevenção e tratamento desta epidemia.
 
A Secretaria Estadual de Saúde poderá ainda realizar campanhas de orientação para todos os profissionais que atuam em serviços essenciais, cuja utilização dos equipamentos de proteção individual é essencial. “Precisamos proteger esses trabalhadores e garantir que os serviços de saúde não sejam pontos de disseminação do vírus”, destacou a deputada.
 
De acordo com Camila, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologistas, o Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais, estão recomendando medidas de contenção expressas para que o vírus seja contido e não circule com maior velocidade. À exemplo da portaria do Ministério da Saúde nº 356, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Must Read