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MPF entra com ação judicial para preservar sítio arqueológico no Sertão

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Junco do Seridó, localizado no Sertão paraibano, pare imediatamente de despejar esgotos residenciais no riacho do Chorão que deságua no sítio arqueológico Itacoatiaras, localizado no município.

Conforme o MPF registra na ação, o problema da degradação do sítio Itacoatiaras é antiga preocupação dos estudiosos da matéria e moradores da região. A inquietude com a degradação ambiental sofrida pelo sítio arqueológico é exposta na mídia “há, pelo menos, dez anos”, cita o Ministério Público.

A continuidade da situação degradante do sítio Itacoatiaras foi documentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2018, durante visita realizada ao sítio. Os técnicos do Iphan constataram o sério risco de continuidade dos danos, especialmente pelo esgotamento de resíduos da cidade de Junco do Seridó para ao riacho do Chorão e a consequente submersão de parte das pinturas. O sítio está localizado a aproximadamente 150 passos da primeira residência da área urbana.

Também em 2018, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) documentou o lançamento de resíduos com destino ao riacho do Chorão. Na ocasião, a Sudema deu 30 dias para o município de Junco do Seridó adotar medidas para sanar o lançamento dos afluentes líquidos no riacho. O órgão ambiental ainda constatou a existência de um “fossão” sanitário desativado e sem manutenção há vários anos, que transbordaria e acumularia afluentes no sítio arqueológico.

O MPF pede que o município apresente projeto sustentável de tratamento de resíduos sólidos e líquidos e evite, permanentemente, o despejo de esgotos no riacho do Chorão. Também pede que o município apresente à Sudema projeto para recuperação da área degradada, com cronograma de recuperação a ser definido pela Sudema, e a completa execução do cronograma custeada pela própria prefeitura. O MPF também pede a fixação de multa pessoal, de mil reais por dia de atraso, ao prefeito de Junco do Seridó, por eventual descumprimento da obrigação.

O sítio Itacoatiaras de Junco do Seridó contém arte rupestre com gravuras a céu aberto e é considerado de grande significância pelo Iphan. O local é um dos cinco sítios arqueológicos com gravuras rupestres no Vale do Sabugi paraibano. Os outros estão localizados em São Mamede (Sítio Tapera e Sítio Tapuio) e São José do Sabugi (Sítio Pedra Lavrada e Sítio Tapuio). Na avaliação técnica do Iphan, esse tipo de patrimônio arqueológico possui caráter finito e não pode ser recuperado em caso de degradação ou destruição.

A palavra ‘itacoatiara’ tem origem no tupi guarani Ita (pedra), cutiara (risco, desenho, inscrições, garatujas), e significa pedra escrita, riscada. As pinturas reconstituem a vida dos grupos humanos, retratando a vida cotidiana dos indígenas que habitaram o local em tempos ancestrais. Segundo a pesquisadora Niéde Guidon, toda a região abriga uma das maiores concentrações de sítios catalogados com pinturas rupestres do mundo. O mais famoso exemplo arqueológico das artes rupestres na Paraíba é o mundialmente famoso sítio de Itacoatiaras da Pedra do Ingá, no município de Ingá.

Confira a íntegra da ação

ACP nº 0800033-37.2019.4.05.8205

T5

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