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Lei regulamenta geração, coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos de Araruna

O prefeito de Araruna, Vital Costa sancionou a Lei de nº 014/2018, que dispõe sobre o Plano Municipal Simplificado de Resíduos Sólidos (PMSRS) e estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Araruna. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município.

O plano prevê os princípios procedimentos e critérios referentes à geração, coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.305.

A construção do Plano de Resíduos Sólidos de Araruna foi uma construção coletiva, sob a responsabilidade do consultor ambiental e presidente do Conselho Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos (CMGRS), Rogério Ferreira e envolveu diversos segmentos da sociedade, por meio de encontros, oficinas e audiência pública, antes de ser aprovado pela comunidade em assembleia e encaminhado para apreciação e aprovação na Câmara de Vereadores.

O documento está divido em oito capítulos, contendo os objetivos e as reponsabilidades de cada pessoa que exerça atividade geradora de resíduos sólidos no município.

Segundo o prefeito Vital Costa, a elaboração do plano mostra o avanço e todo compromisso da gestão municipal com o meio ambiente.

“Este plano já era pra ter sido implantado na cidade há muito tempo, é um sonho antigo, trata-se de um apoio ainda maior do Governo Municipal ao meio ambiente na destinação correta do lixo e outros resíduos. Só temos a ganhar”, destacou o prefeito.

Assessoria

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