quinta-feira, setembro 24, 2020
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Lei de Michel do Empenho suspende consignados de servidores por 120 dias

Lei de Michel do Empenho suspende consignados de servidores por 120 dias

O vereador Michel do Empenho, em seu pronunciamento, agradeceu pela aprovação

Na tarde desta terça-feira (9), em sessão ordinária remota, a Câmara Municipal de Guarabira aprovou o projeto de lei nº 29/2020, de iniciativa do vereador Michel do Empenho (PDT), que suspende por um período de 120 dias as parcelas dos empréstimos consignados contraídos por funcionários lotados na Prefeitura de Guarabira em instituições financeiras.

O texto teve parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado e votado pelo plenário e depois votado e aprovado por unanimidade pelo colegiado.

O vereador Michel do Empenho, em seu pronunciamento, agradeceu pela aprovação do projeto e disse que o objetivo é atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19, pois muitas famílias têm passado por dificuldades financeiras por causa do aumento dos gastos fixos e a suspensão do pagamento dos consignados é uma medida emergencial.

Michel ainda pontuou que a Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou projeto nessa direção, que foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania), suspendendo consignados dos funcionários do Estado.

Aprovado, o projeto segue agora para a sansão do prefeito em exercício Marcus Diogo (PSDB) para posterior publicação e validação da lei.

cmguarabira

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