sábado, maio 30, 2020
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João Azevêdo mantém suspensão de expediente presencial nas repartições públicas estaduais até dia 19 de abril

João Azevêdo mantém suspensão de expediente presencial nas repartições públicas estaduais até dia 19 de abril

O governador João Azevêdo prorrogou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais até o dia 19 de abril. O decreto 40.168 foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado e representa a continuidade das medidas adotadas pelo governo para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

Desta forma, os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, executarão suas atividades de forma remota (home office) e permanecerão de sobreaviso, podendo ser convocados, durante o período do expediente, em caso de necessidade de comparecimento ao local de trabalho. A determinação não se aplica aos servidores das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) que ficam sujeitos à jornada de trabalho estabelecida pela chefia imediata.

Já os servidores públicos estaduais, da administração direta e indireta, que não puderem exercer suas atividades de forma remota (home office) durante o período, deverão tirar férias antecipadas por decisão dos secretários e gestores dos órgãos estaduais.

O decreto também se estende, no que couber, aos empregados públicos, terceirizados, estagiários e demais agentes que possuam vínculo com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A medida tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude da disseminação global da infecção humana pelo coronavírus; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da Covid-19; o decreto de situação de emergência na Paraíba; e a necessidade de se estabelecer um plano de resposta efetivo para enfrentamento do problema na Paraíba.

SECOM

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