domingo, outubro 25, 2020
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Governo da PB perde nas regras de pensão por morte e cálculo de benefício na Reforma da Previdência

Os destaques apresentados pelo deputado estadual João Bosco Carneiro para dispositivos do texto dos artigos 34 e 34 A da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019 de
reforma da previdência estadual foram os responsáveis pela manutenção das regras para
a concessão de pensão por morte para os (as) viúvos (as) para os servidores estaduais,
cálculo de aposentadoria e pensões e tempo de contribuição.
Segundo o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba, o governo não
conseguiu os 22 votos necessários para aprovar sua proposta de seguir as regras federais
e não poderá mais fazer alterações na votação em segundo turno, prevista para ocorrer
nesta semana.
Caso a proposta do governo tivesse sido aprovada, as pensões vitalícias por porte, por
exemplo, só seriam pagas se o (a) viúvo (a) do servidor falecido tivesse, no mínimo 44
anos e pelo menos dois anos de casamento. Se não, teria direito a uma pensão por
apenas quatro meses. As regras federais também determinam que as mudanças
introduzidas resultem numa redução de cerca 40% no valor das pensões.
Os destaques apresentados pelo parlamentar foram direcionados para dispositivos do
texto dos artigos 34 e 34 A da PEC 20/2019. No artigo 34, ele questionou a proposta do
governo para previdência estadual seguir as regras federais para o cálculo e reajuste das
aposentadorias e pensões. No artigo 34 A, o destaque foi para o tempo de contribuição e
as regras para concessão de aposentadorias por incapacidade, compulsória e voluntária.
Ele também destacou no texto do 34 A o trecho que determinava que as pensões por
morte também seguiriam as regras federais.
Como não conseguiu derrubar os destaques apresentados na votação do primeiro turno,
o governo do estado não poderá propor alterações no segundo turno. Se quiser mudar as
regras para pensões por morte, cálculo e reajuste das aposentadorias e o tempo de
contribuição, terá de propor regras a serem aprovadas na Assembleia Legislativa.
No primeiro turno de votação da reforma, na sessão da última quarta-feira (12), 20
deputados votaram pela derrubada dos destaques apresentados pelo deputado Bosco
Carneiro e 14 contra, mas o quórum para se aprovar qualquer alteração da Constituição
estadual é de 3/5 dos parlamentares, o que corresponde a 22 votos.

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