Política

Governo da PB é autorizado a contrair empréstimo de até US$ 50 milhões

Autorização foi aprovada pelo Senado e publicada no DOU desta quarta-feira (27).

O Estado da Paraíba pode contratar uma operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 50 milhões, conforme autorização publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27).

A operação deve ter garantia da República Federativa do Brasil. O valor total equivale a aproximadamente R$ 187,36 milhões, se considerado o valor do dólar comercial, cotado em R$ 3,74 nesta quarta-feira (27).

O empréstimo foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e depois aprovado durante uma sessão, nesta terça-feira (26).

Somados aos US$ 30 milhões de contrapartida do governo do Estado, os recursos serão investidos em ações que devem beneficiar mais de 117 mil famílias paraibanas que trabalham com agricultura familiar, por meio do projeto Cooperar – Programa Paraíba Rural sustentável.

Condições

Segundo a resolução, os desembolsos devem ocorrer conforme um cronograma estimativo, desse modo serão US$ 4 milhões (R$ 14,98 milhões) em 2019; US$ 9 milhões (R$ 33,72 milhões) em 2020; US$ 11 milhões (R$ 41,21 milhões) em 2021; US$ 12 milhões (R$ 44,96 milhões) em 2022; US$ 11 milhões (R$ 41,21 milhões) em 2023; e US$ 3 milhões (R$ 11,24 milhões) em 2024.

A comissão de compromisso será de 0,25% a.a. sobre os saldos não desembolsados do empréstimo, enquanto a taxa de abertura de crédito será de 0,25% sobre o valor do financiamento, em pagamento único e o único prazo de amortização é de 144 meses, após carência de 48 meses.

Antes da assinatura do contrato, o Ministério da Economia deverá verificar e atestar a adimplência da Paraíba quanto aos pagamentos, às prestações de contas e ao pagamento de precatórios judiciais, bem como o cumprimento substancial das condições de efetividade do contrato.

O prazo para o exercício da autorização é de 540 dias, contados a partir do momento em que a resolução entrar em vigor.

G1

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