Política

Gervásio apresenta emendas à Medida Provisória que altera regras de benefícios do INSS

O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) apresentou oito emendas modificativas a medida provisória que muda regras de benefícios do INSS (MP 871/2019).

De acordo com o parlamentar, a MP 871 traz insegurança financeira aos beneficiários da Previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir direitos. “Sob a frágil justificativa de combater fraudes na concessão de benefícios, a MP, do modo como se apresenta, massacra os mais humildes. Os trabalhadores não podem bancar sozinhos todas as responsabilidade dos ajustes”, afirmou Gervásio.

Uma das emendas apresentadas pelo deputado federal, propõe que seja mantido o prazo de até 5 anos para se requerer o salário-maternidade. O projeto inicial reduz este prazo para 180 dias após a ocorrência do parto. Uma outra emenda apresentada pelo deputado propõe que o agricultor familiar não perca a condição de segurado especial quando houver o beneficiamento ou industrialização artesanal da produção rural. Na proposta inicial, o beneficio é retirado do agricultor familiar.

As outras emendas apresentadas por Gervásio Maia, sugerem ainda o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Para virar lei, a MP 871/2019 precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Será analisada primeiramente em comissão especial mista composta por deputados e senadores.

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2 Comentários

  1. Não posso admitir que vcs continuam massacrando os menos favorecidos. Se existe rombo na previdência tem que cobrar das empresas devedoras e dos responsáveis pelas fraudes.
    Digo NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  2. Boa tarde.Nós povo e Trabalhadores brasileiros eu so pergunto cader os nossos direitos.cadê a constituição brasileira.estes governos esta e matando o povo.Nos não podemos deixá está Reforma passa no congresso não pode estor e um desrespeito. ao povo e pro brasil.cader vc bosonario nao istor que vc prometeu. Para o povo em sua campanha.vcs todos ai do congresso faz uma coisa vcs inverte os seu salarios e passa para os trabalhadores e fica com o salario minimo.vcs sao realmente todos corruptos.vcs e que estão Roubado e quebrando o nosso brasil.

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