Cidades

Escassez nos repasses do FPM sufoca prefeituras, ameaça duodécimos

As quedas registradas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levadas pela quase recessão na economia brasileira têm obrigado prefeitos paraibanos a fazer complementações financeiras para garantir o repasse dos duodécimos – que é uma obrigação constitucional – às Câmaras Municipais, por meio de retiradas de receitas de áreas como assistência social, saúde e educação. Com base nessa realidade, o presidente da Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup), George Coelho, cobrou urgência para o novo pacto federativo.

“Essa situação tem que ser vista com muita urgência pelo Governo Federal. Estamos em um mês que o FPM reage muito em função dos pagamentos do Imposto de Renda e mesmo assim, não estamos conseguindo nem cumprir com o que é de obrigação, imagine nos próximos meses que as receitas tendem a cair assustadoramente. É preciso agilizar o novo pacto federativo”, destacou George Coelho.

O presidente da Famup revelou que os municípios paraibanos devem receber esse mês um total de R$ 24.333.778,89 e os prefeitos terão que pagar, entre ações e programas nos municípios, além dos duodécimos, algo em torno de R$ 30.000.000,00, gerando assim mais um déficit orçamentário em uma rubrica carimbada e obrigatória. “Passamos por momentos difíceis para administrar um município, tendo que arcar com diversas responsabilidades e sem o apoio devido por parte do Governo Federal. Por isso, volta a sugerir aos prefeitos muita cautela com os gastos excessivos”, alertou.

Repasses – O FPM é uma transferência constitucional da União que entra na rubrica das receitas livres após deduções obrigatórias para educação e saúde. O repasse é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fazendo com ele seja ligado diretamente ao desempenho da economia brasileira.

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