quarta-feira, junho 3, 2020
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Duas Estradas figura na 6ª posição do ranking de Transparência, segundo relatório do TCE-PB

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), divulgado nesta terça (12), sobre a análise do cumprimento da lei de transparência e da lei de acesso à informação, a Prefeitura Municipal de Duas Estradas está em 6º lugar, no Estado.

A Lei Complementar da Transparência, assinada em 2009 pelo ex-presidente Lula, determina que todo gestor público tem que divulgar em site específico para este fim informações da gestão sobre receitas e despesas (incluindo aí os salários de cada um dos servidores), gastos com fornecedores, e execução de programas, ações e projetos. Essa Lei funciona como um instrumento de cidadania e é de extrema importância para o cidadão, porque tem a oportunidade de acompanhar tudo o que acontece com o erário público do seu município.

A Prefeita Joyce Renally lembrou que esta é uma obrigação que cumpre com prazer. “É muito gratificante saber que nosso trabalho está dando o resultado esperado. Finalmente, após dois anos reconstruindo o nosso município diante de tantos desmandos, começamos agora a mostrar nosso trabalho, a exemplo da reconstrução do Estádio Municipal de Futebol, e teremos muito mais para apresentar já nos próximos dias a nossa população. Figurar entre os 10 municípios mais transparentes do Estado só mostra que fizemos o dever de casa direitinho”.

Essa lei é considerada entre as mais importantes pelos Tribunais porque as prefeituras precisam fornecer dados de fácil acesso para pesquisa da população, da mesma forma que também precisam responder em tempo hábil os questionamentos feitos pelos cidadãos. Para este ranking, o Ministério Público Federal leva em consideração a celeridade com que as prefeituras cumprem cada uma dessas exigências.

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