Policial

Condenada por tráfico e associação para o tráfico na região de Mamanguape tem pena de 16 anos mantida

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (22), negou, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, habeas corpus em favor de Rivângela Ferraro de Andrade, condenada a uma pena de 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado, além de 1.983 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico nos autos da Ação Penal nº 0000928-50.2017.815.0231. O relator do HC nº 0809492-28.2019.815.0000, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape, foi o desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, convocado para substituir o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Extrai-se da sentença condenatória que Rivângela Ferraro, no quadro da organização criminosa, atuava em Mataraca-PB e era a responsável pelo armazenamento e distribuição de drogas e armas na referida cidade, com atuação em todo o Vale do Mamanguape. 

A defesa de Rivângela, nas razões do HC, alega a inexistência de motivos autorizadores para a manutenção da prisão preventiva. Suscita que a paciente tem problemas psíquicos e que o indeferimento do pedido de instauração do incidente de insanidade conduz à nulidade do processo, com isso, requer a concessão de liberdade provisória em favor da ré.

O relator do processo entendeu sem razão os argumentos da defesa e assim se pronunciou: “Em que pese a tese defensiva, a ré respondeu todo o processo encarcerada, por força de prisão preventiva, e, portanto, não vislumbro ilegalidade na sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade, mantendo a ordem prisional”.

O magistrado enfatizou, ainda, que estão presentes a materialidade e indícios de autoria, restando caracterizado o fumus comissi delicti (fumaça da prática de um fato punível). “Do mesmo modo, a decisão apresentou elementos concretos de que a prisão se faz necessária para garantir a ordem pública, configurando o periculum libertatis (quando a liberdade do acusado oferece perigo). Assim, impõe-se, neste momento, a manutenção da prisão preventiva”, arrematou o juiz-relator.

Da decisão cabe recurso.

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