Cidades

Câmara de Guarabira promove nesta sexta (22) audiência pública para debater reforma da Previdência

A Câmara Municipal de Guarabira, através do gabinete do vereador Renato Meireles (PSB), com apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAG-PB), além de outras centrais sindicais e diversos movimentos sociais parceiros, promove nesta sexta-feira (22), às 9h, uma Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 871/2019 e a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 que trata da Reforma da Previdência.

O debate contará com a exposição do deputado federal Gervásio Maia, do professor e advogado Agassiz Almeida, do secretário do orçamento democrático estadual Célio Alves, do capitão da polícia militar Allan Jones, além do presidente da FETAG-PB Liberalino Lucena, trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos, movimentos sociais, órgãos públicos e da iniciativa privada.

Para Renato, o objetivo do debate é esclarecer a sociedade sobre os perigos da PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Precisamos usar todos os meios necessários para que a sociedade passe a compreender a gravidade dessa reforma apresentada pelo Governo Federal. A proposta é um grande ataque a todo o sistema de seguridade social da forma como foi concebido na Constituição de 1988, público e solidário. Caso aprovada a reforma, o trabalhador com sorte terá que trabalhar por muito mais tempo para receber um benefício muito menor. Portanto, vamos resistir!”.

Ainda de acordo com o líder do PSB na Casa Osório de Aquino e autor da propositura, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos, e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais) anualmente por 20 anos. “A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, argumenta Renato Meireles.

Audiência

A audiência será aberta ao público e contará com a participação de políticos da região, trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos, movimentos sociais, órgãos públicos e da iniciativa privada.

Serviço

● Audiência Pública: Reforma da Previdência

● Dia 22/3, às 9h

● Plenário Vereador Geraldo Albuquerque Cabral – prédio da Câmara Municipal (Rua Solon de Lucena, 45 – Centro de Guarabira)

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