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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comissão da Mulher da ALPB levará debates sobre feminicídio para interior da Paraíba

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) propôs por meio da presidente, deputada Camila Toscano (PSDB), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16), levar as discussões sobre feminicídio para o interior do estado, apresentando experiências em políticas públicas adotadas no município de Belém administradas pela prefeita Renata Barbosa e que garantem proteção às mulheres.

“É preciso levar essas discussões e ideias de políticas públicas para o interior do Estado. Muitas mulheres ainda não têm conhecimento dos seus direitos e precisamos levar isso até elas. As paraibanas precisam saber que podem contar conosco na luta contra a violência doméstica. O exemplo do município de Belém que investiga os possíveis casos de violência por meio de atendimentos realizados por agentes de saúde nas residências precisa ser expandida para o resto do estado”, garantiu a deputada.

Durante discurso, a deputada apelou por mais investimentos para a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. “As despesas orçamentárias da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana apresentaram uma queda de 67,17% de 2017 para o ano passado. Até 2014 o orçamento da secretaria vinha crescendo, quando em 2015 apresentou uma queda de 21,29%. Em 2018 tivemos o menor orçamento destinado a essa pasta, que foi de R$ 1,7 milhão. O montante é inferior aos recursos gastos em 2011, no total de R$ 1,8 milhão. Os dados são dos Painéis de Acompanhamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”, destacou a deputada.

Rita de Cássia, juíza da Vara da Violência Doméstica da Capital, parabenizou a deputada Camila pela propositura da discussão na Assembleia Legislativa e disse que o feminicídio é um tema antigo que se tornou novo por conta de uma nova legislação e que precisa de prevenção. “Estamos acompanhando o desenvolvimento de ações, mas vimos também que precisamos de políticas públicas, sobretudo de prevenção na questão familiar, social e escolar. Não adianta punir o agressor, colocá-lo na cadeia e o ciclo continuar na sociedade. Precisamos avançar na questão dos orçamentos para as Secretarias das Mulheres. Digo aqui que o Tribunal de Justiça tem cumprido o seu papel, com prioridades para julgamentos de casos que envolvem feminicídio”, revelou.

A promotora da Mulher, Rosane Maria de Araújo, disse que o aumento dos casos de feminicídio está ligado diretamente com o modelo da sociedade brasileira formada por desigualdade de gênero, social e econômico. “Isso só será combatido com a prevenção. Precisamos desconstruir uma visão de mundo que discute a banalização da violência, apresentando políticas públicas que sejam capazes de evitar as mortes de mulheres na Paraíba”, disse.

A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, destacou que a violência contra a mulher é um problema estruturante no Brasil. Para ela, o machismo é o grande promotor da violência e da morte de mulheres. “Esse espaço é importante para discutirmos esse tema e para apresentarmos o trabalho da Secretaria da Mulher que trabalha com a prevenção aos casos de violência em todos os municípios paraibanos. No Estado, trabalhamos em parceria com as secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Segurança Pública. Nesse foco, como não temos delegacias das mulheres em todos os municípios, estamos realizando treinamento com profissionais da área da segurança para que atendam mulheres vítimas de violência da forma correta, dentro dessa rede articulada”, revelou.

De acordo com o secretário executivo de Segurança Pública da Paraíba, Lamark Donato, as discussões sobre a morte de mulheres é uma das prioridades da pasta que vem trabalhando para reduzir os casos em todo o estado. Na ocasião, foram apresentados dados de que o número de homicídios de mulheres tem caído a cada ano, desde 2011. Conforme os dados, 44% das mulheres mortas são jovens de 15 a 19 anos, ocorridas geralmente em cidades de maior população. No primeiro quadrimestre de 2018 foram registrados 17 casos de feminicídio na Paraíba. Este ano, o número de morte de mulheres chegou a 10 casos.

A deputada Estela Bezerra (PSB) disse que por conta de algumas construções históricas se chegou a esse momento de violência contra as mulheres. “Tivemos a oportunidade de realizar algumas ações pela proteção às mulheres na Prefeitura de João Pessoa e no Governo do Estado. Nós avançamos muito com Secretaria das Mulheres; temos uma mulher como coordenadora das delegacias especializadas da mulher; no Judiciário também com mulheres envolvidas nessas discussões. Com base nisso, vemos que a política é responsável pelos avanços nessa área. Temos muito a construir, mas feminicídio não é assunto apenas de segurança e saúde. É um dos temas mais difíceis de enfrentar porque se trata de questão de poder, de cultura”, disse.

A deputada Cida Ramos (PSB) lembrou da formação da CPI do Feminicídio na Assembleia Legislativa, destacando que esse é um tema que unifica a luta dos parlamentares. “Essa discussão nos reporta ao tipo de sociedade que vivemos. Precisamos trabalhar isso na educação e também quanto à questão do armamento. Precisamos combater uma mentalidade de que a segurança pública é uma questão individual. Essas discussões devem ser levadas para outras cidades, pois precisamos tratar disso de uma forma muito firme”, destacou.

Durante discurso, a deputada Pollyanna Dutra (PSB) disse esperar que o Parlamento trate o tema do feminicídio como prioridade. “Precisamos levar esse tema para outros municípios como sugeriu a deputada Camila. Estamos à disposição para contribuir com essa luta”, afirmou.

Já o deputado Chió (Rede) disse que o debate proposto por Camila Toscano pertinente para a sociedade. “Temos que ter um diálogo permanente. É preciso que vocês mulheres tenham esse diálogo com os homens para que possamos ter uma sociedade mais justa e mais igual, sem violência”, observou.

Também estiveram presentes na audiência pública as prefeitas Joyce (Duas Estradas), Socorro Brilhante (Pilões), Adailma Fernandes (Serra da Raiz), Renata Barbosa (Belém), Maria Leonice (Boa Ventura); as vereadoras de João Pessoa, Helena Holanda e Sandra Marrocos; o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Isaias Gualberto; a coordenadora estadual das delegacias da mulher, delegada Maísa Félix; além de Isa Arroxelas e representantes da sociedade civil organizada.

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