domingo, maio 24, 2020
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A pedido do MPF, Justiça Federal na Paraíba condena empresário preso na Operação Recidiva

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB), o empresário Joílson Gomes da Silva, preso na Operação Recidiva (que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação em vários estados, incluindo a Paraíba), foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Segundo a sentença, ele dificultou as investigações com destruição de provas, a exemplo de um celular que continha conversas importantes para o andamento do processo. Madson Fernandes Lustosa e Marconi Édson Lustosa Félix (pai e filho) foram absolvidos nesta ação judicial, mas tiveram a prisão preventiva mantida, por outras acusações.

A decisão, do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara, constatou que, no caso de Joílson Gomes da Silva, houve ocultação do aparelho celular, impedindo a Justiça de chegar a importante membro da organização criminosa, como se observa no diálogo interceptado: “Apague esse seu celular urgente, pelo amor de Jesus Cristo Jojó”. O condenado terá, ainda, que pagar 170 dias-multa e, de acordo com a sentença, poderá recorrer em liberdade. No mesmo processo, além de Madson e Marconi, outras pessoas, também acusadas de dificultar as investigações, foram absolvidas. São elas: Diângela Oliveira Nóbrega, Myrelli Kelly Pires da Silva e Hallyson Fernandes Balduíno.

Em alguns casos de absolvição, o MPF em Patos recorrerá ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, “por discordar da tese jurídica adotada pelo magistrado de que membros de organizações criminosas não praticam atos de obstrução à Justiça”.

O magistrado também aplicou multa aos advogados Aécio Farias e Aylan da Costa Pereira, individualmente, em definitivo e sem possibilidade de retratação, no valor de R$ 9.980,00, com base no artigo 265 do Código de Processo Civil, que trata sobre abandono da ação judicial.

Confira a sentença

A operação – A Operação Recidiva indica a existência de uma organização criminosa que tinha objetivo de fraudar licitações públicas (em obras de construção civil) em diversos municípios paraibanos, bem como do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, além de desviar recursos públicos, lavar dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual. A denúncia, do Ministério Público Federal, aponta que, de 2015 a 2018, os prejuízos passaram dos R$ 20 milhões.

Processo nº 0805904-82.2018.4.05.8205

Com Ascom da JFPB

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