Na próxima segunda-feira, 24, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) vai se reunir na forma de Assembleia Geral Extraordinária na qual será debatida a possibilidade de paralisação geral por tempo indeterminado. Ainda não há informações de a partir de quando a greve será iniciada.

ASPOL-PB

A Aspol reclama da Resolução Nº 03/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil, bem como a desobediência por parte do Governo do Estado e das Autoridades Policiais à Constituição Federal e Leis Complementares no que diz respeito à implantação do Subsídio, a Aposentadoria com Proventos Integrais.

A Assembléia está marcada para as 9h da manhã na Sede da ASPOL/PB, situada a Rua Des. José Peregrino, 321, Centro, em João Pessoa/PB.

O Conselho Superior de Polícia Civil publicou na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado, resolução sobre as determinações a serem cumpridas por integrantes. A decisão foi tomada porque a operação “Cumpra-se a Lei” imposta pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba está gerando prejuízo “efetivo” ao interesse público em específico aos trabalhos da Polícia Civil.

Na resolução do Consupoc foram estabelecidas regras relativas aos atos ordinários de Polícia Civil, entre eles que devem receber presos mediante determinação expressa da autoridade policial, dirigir veículos policiais, em razão do desempenho de suas funções, bem como registrar ocorrências devendo substituir no corpo textual a expressão “na presença do Bel. (delegado) por “sob a responsabilidade do delegado de Policia”.

A operação “Cumpra-se a Lei” foi deflagrada pela Associação dos Policiais Civil s de Carreira a cerca de 25 dias com a diretoria da entidade percorrendo as Delegacias Regionais e orientando aos policiais para não exercem funções além daquelas a eles atribuídas, tais como dirigir veículos policiais, receber presos, entre outras.

Desde a deflagração da operação a diretoria da Aspol garante que cerca de oitenta por cento da categoria já aderiu, inclusive com a ocorrência da prisão de dois agentes administrativos que estavam exercendo funções alheias a eles atribuídas que eram de escrivão e motorista policial.

Do Wscom