O Ministério Público Federal está oferecendo denúncia contra o ex-prefeito de Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva (Sandro Mendes), por desvios, em proveito próprio, de doações endereçadas ao município, em sua gestão, oriundas da Receita Federal da Paraíba.

Ex-prefeito Sandro Mendes

De acordo com a denúncia, Sandro Mendes está sendo indiciado pelo crime previsto no artigo 1º, I do Decreto Lei nº 201/67 (Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dois itens, I e II, com pena de reclusão, de dois a doze anos.

Consta nos autos do processo que o denunciado era o responsável por fazer todas as solicitações, como também ir pessoalmente receber os bens indicados nos ofícios endereçados à Delegacia da Receita Federal.

O que chamou a atenção do denunciante foi o grande montante doado à cidade de Pilõezinhos, com população de pouco mais de 5.500 habitantes: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) em mercadorias.

A denúncia diz que em relação à autoria do crime, igualmente não restam dúvidas, em virtude de o denunciado ter sido o único responsável pela guarda e distribuição dos bens, conforme se verifica de seu depoimento na esfera política (f. 360 do IPL – Volume II).

Está, assim, Sandro Mendes, incurso na sansão do art. 1º, I do Decreto Lei nº 201/67, razão pela qual requer o Ministério Público Federal, após a devida notificação do denunciado para os fins do art. 2º, I do diploma legal, o recebimento da presente peça inaugural, sendo aquele citado e, enfim, ver-se processado nos termos da lei processual, até final julgamento condenatório.

A denúncia datada do dia 22 de Setembro de 2011 é assinada pelo Procurador da República, Roberto Moreira de Almeida.

Juka Martins/Da Redação