O ex-prefeito de Juarez Távora, José Marinaldo de Lima, terá que devolver recursos de um convênio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), no valor total de R$ 87.487,05 para a construção de 100 melhorias sanitárias domiciliares e ações do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS). A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a FUNASA, o objeto conveniado não foi concluído.

Para a FUNASA, a não execução de todos os serviços comprometeu o funcionamento dos módulos sanitários domiciliares e impediu o alcance do objetivo público visando com a celebração do convênio, qual seja, a melhoria nas condições de higiene e a redução dos índices de doenças como esquistossomose, cólera, tracoma, diarréia e outras, o que levou o órgão a rejeitar todo o objeto conveniado e a pedir a devolução, pelo ex-gestor, dos recursos repassados ao município.

O TCU entendeu que não somente o gestor, mas a empresa contratada, Alagoa Grande Engenharia e Construções LTDA. (AGECON) também deve ser condenada a devolver os recursos. “No Cômputo do valor a ser devolvido, e, sobretudo, na definição das datas de ocorrência, há que se considerar que a responsabilidade pela recomposição do erário recai também sobre a contratada, haja vista que ela, teoricamente, recebeu os recursos do convênio e deixou de realizar os serviçoes”, afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar.

Ele destacou em seu voto que “a prestação de contas constitui procedimento formal e ocorre nos exatos termos da legislação em vigor, mediante a apresentação de documentos pré-constituídos, comprobatórios da pertinência e da eficácia da aplicação dos recursos públicos, e não posteriori, mediante a fiscalização in loco, como pretende o responsável”.

Lenilson Guedes
Jornal da Paraíba