Prefeitura de Itabaiana

A Prefeitura Municipal de Itabaiana tem até o dia 3 de abril para demitir todos os servidores temporários e prestadores de serviços do município, de acordo com recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O pedido é para convocar os concursados para assumirem as referidas vagas. A administração municipal tem 206 profissionais nessa situação, segundo dados repassados pela prefeitura para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a decisão da promotora Rhomeika Porto, os contratos terão que ser rescindidos no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia de expedição do ofício (3 de março de 2011), envolvendo atividades idênticas ou similares, ainda que com denominação diversa àquelas atribuídas aos cargos efetivos e temporários, oferecidos através do edital número 001/2010 (concurso público).

A promotora recomendou também que “proceda à nomeação, em igual prazo, dos classificados dentro do número de vagas, no mencionado certame, em substituição aos contratados, cujos contratos tiveram sido rescindidos, a fim de que os serviços públicos, notadamente tidos como essenciais, não sofram solução de continuidade”.

Conforme a recomendação também fica proibida a contratação de contratos temporários por excepcional interesse público, fora nos casos do art. 37 da Constituição Federal. O não cumprimento da recomendação, segundo a decisão, implica no ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita Eurídice Moreira (Dona Dida, PTB).

Ascom