O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sapé (PB) José Feliciano Filho e a empresa JR Projetos e Construções Ltda. ao pagamento solidário de R$ 333.600,05, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A condenação é devido a irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a Funasa para a construção de módulos sanitários na região. Relatório do TCU identificou pagamentos antecipados e efetuados sem a devida realização dos serviços.

Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para recolher o valor ao Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado de Paraíba e à Polícia Federal. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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