trabalhadorQuem trabalha continuamente para a mesma empresa ou grupo econômico pode ganhar, a cada 5 anos, o direito a 30 dias de licença. A medida está prevista em projeto 6138/09 que aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara.

O autor, deputado Iran Barbosa, do PT de Sergipe, diz que propôs a chamada “licença-retribuição” a partir da sugestão de um aposentado, e que a ideia é fazer justiça aos trabalhadores com carteira assinada.

O argumento é que a Consolidação das Leis do Trabalho determina o pagamento de salário a cada 30 dias, mas que o trabalhador recebe o mesmo valor quando o mês dura 31 dias. Segundo Iran Barbosa, essa diferença de um dia, que ocorre em sete meses por ano, não tem sido remunerada e por isso daria direito à chamada “licença-retribuição”.

“Ao longo dos 5 anos, esse acúmulo gera algo em torno de um mês trabalhado e não pago. Portanto, nossa ideia é que o trabalhador, desde que ele tenha 5 anos na mesma empresa ou em empresas diferentes, mas que integram o mesmo grupo econômico, ele possa ter o direito de usufruir uma licença, para que ele possa gozar a sua licença sem nenhum prejuízo à sua remuneração”.

Ainda pelo projeto, depois que empregado adquire o direito à licença, o empregador terá um ano para conceder o benefício. Se ultrapassar esse prazo, a licença será paga em dinheiro e equivalente ao dobro do salário do empregado.

O texto garante também ao empregado o direito de optar por receber o dinheiro em vez da licença e proíbe que faltas injustificadas sejam descontadas do período de licença-retribuição. Para o senador Adelmir Santana, do DEM do Distrito Federal, a licença-retribuição precisa ser melhor discutida para não prejudicar o próprio trabalhador.

“Eu fico muito temeroso. Isso pode parecer um benefício, mas pode significar um malefício. Isto é: quando estiver na proximidade de completar cinco anos [de trabalho], ser motivo, por exemplo, de desligamento da empresa. Acho que é uma matéria que merece uma ampla discussão, ouvidos os setores produtivos, aqueles que realmente são responsáveis pelos empregos, porque isso vai se traduzir também em custo para as empresas”.

O projeto que inclui a licença-retribuição na CLT já tem parecer favorável do relator, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, na Comissão de Trabalho. De lá, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Alexandre Pôrto/Rádio Senado