Deputdo Zenóbio Toscano

Em nota enviada à imprensa, o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) disse que, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta terça-feira (16) vai se posicionar favorável à emenda de relatoria que previa recursos orçamentários destinados à revisão salarial dos servidores do Estado. A reunião da Comissão acontece a partir das 9h30, na Assembleia, e na pauta constam dois vetos do governador, quatro Medidas Provisórias do Executivo e 80 projetos de deputados.

Zenóbio Toscano, presidente da CCJ, informou que os dois vetos que serão apreciados pela CCJ são o veto do governador a 95 emendas apresentadas ao Orçamento 2010 (Lei Orçamentária Anual – LOA), matéria aprovada por unanimidade ano passado, e um veto a projeto de autoria de Zenóbio que fixa em 60% o quantitativo de servidores efetivos para preenchimento dos cargos comissionados no estado da Paraíba.

“Das emendas que foram vetadas, nós deveremos concordar com a maioria e propor em relatório no sentido de que venham a ser derrubadas apenas sete”, disse Zenóbio. “Nós devemos manter aquilo que assegura a possibilidade de aumento para o servidor público estadual, conforme prevê o artigo 37 da Constituição, que trata da obrigação de revisão salarial anual”, adiantou.

A emenda que trata da revisão salarial, que foi vetada pelo governador, é a de nº 341, proposta pelo relator da LOA na Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Ela tinha por objetivo acrescer 5% recursos orçamentários na dotação de “pessoal e encargos sociais” de todas as unidades orçamentárias do orçamento fiscal e da seguridade social para garantir os reajustes dos vencimentos dos servidores estaduais em 2010.

A contrapartida seria através de remanejando das dotações de “outras despesas correntes” de todas as unidades orçamentárias. Em dezembro passado, a LOA para o exercício de 2010 foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, inclusive com as emendas.

“De tal forma que na sessão desta terça-feira, no plenário, nós esperamos ter a sensibilidade dos parlamentares para não tirarem essa perspectiva dos servidores estaduais terem seus aumentos em 2010, bem como a possibilidade do Governo convocar pessoas que passaram em concurso, que deve se constituir em prioridade para o Estado, principalmente na área de segurança pública”, defendeu Zenóbio.

As Medidas Provisórias que devem ser apreciadas na CCJ são quatro: a 141/2010 (mensagem 004), que dispõe sobre a revisão dos proventos dos servidores inativos e revisão do piso salarial do Estado; a 142/2010 (mensagem 005/2010), que altera o artigo 2º da lei nº 8.973, de 23 de novembro de 2009, relacionada ao Fida; a 143/2010 (mensagem 008) , que altera dispositivo da lei 8.641, de 28 de agosto de 2008, que criou o Grupo Ocupacional Fiscalização Agropecuária (FAP – 1300), no quadro permanente do Estado e estrutura seu PCCR; e o 145/2010 (mensagem 010), que autoriza o Poder Executivo estadual a desenvolver ações para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Protesto

A bancada de situação na Assembleia Legislativa se retirou e inviabilizou sessões da Casa na semana passada em protesto à suposta demora da CCj em apreciar matérias enviadas pelo Governo. Os situacionistas disseram só deixar de obstruir a pauta quando a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Zenóbio Toscano, voltar a se reunir.