O deputado Zenóbio Toscano (PSDB) chamou, na tarde desta quarta-feira, 24, de MP do delegado itnerante a Medida Provisória do Governo do Estado que cria o subsídio para o grupo GPC Polícia Civil da Paraíba, que permite que os delegados possam responder por mais três delegacias, além daquela da qual é titular. “É um absurdo institucionalizar essa situação. Se um delegado, hoje, já tem dificuldades para atender à delegacia de um município, imagine quando tiver um delegado responsável por quatro delegacias, em municípios diferentes do Estado”, criticou Zenóbio. A MP, que para Zenóbio só servirá para burlar o concurso público, encontra-se com o deputado Branco Mendes (DEM), que pediu vistas ao projeto.

O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que tem sido vítima de críticas constantes do deputado Gervásio Maia, que o acusa de tentar procrastinar tramitação de projetos, revelou a manobra por parte de alguns deputados da base do Governo do Estado que, a pretenxo de reivindicar a apreciação de vetos do governador, estão se retirando do plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e quebrando o quorum das sessões para prejudicar as votações. E ainda assim esses deputados da situação alegam que a Comissão de Constituição e Justiça é que está obstaculando a tramitação das matérias do Executivo.

O deputado Zenóbio explicou que alguns dos vetos que a situação está cobrando apreciação, o próprio Governo perdeu o prazo, e outros foram suspensos a pedido de deputados da própria base governista, como o projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza, o qual o deputado Jeová Campos (PT) pediu para não ser votado porque aguardava outro projeto do Governo do Estado. Outro veto que estava trancando a pauta tratava da colocação de GPS em ambulâncias do Estado. “Tem um outro veto que não faz nenhum sentido porque já existe uma lei estadual, em pleno vigor, com o mesmo objetivo, e quatro vetos a projetos não podem ser votados em plenário porque o Governo perdeu prazo, tem que ser promulgado pelo presidente da Casa”, disse Zenóbio. Entre esses vetos que o Governo perdeu o prazo, está um do deputado Branco Mendes que determina a plantação de muda de árvore em cada casa construída pela Cehap, outro veto a projeto do deputado Romero Rodrigues que destina 5% das casas populares para policiais da PM e do Corpo de Bombeiros, e mais um que trata do aumento dos servidores do Ministério Público Estadual.

Zenóbio informou que, na CCJ, além da MP do grupo GPC Polícia Civil, há apenas mais uma MP que trata da atualização do piso salarial do magistério público, o qual os próprios profesores não querem a aprovação porque não atende às reivindicações da categoria, e dois projetos de lei, um no qual o Executivo solicita autorização de financiamento de R$ 52 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que foi devolvido ao Governo para maiores esclarecimentos acerca da destinação dos recursos, juros e carência para pagamento; e uma abertura de crédito no valor de R$ 308 milhões, para suplementação do Orçamento, que está dependendo da vinda do secretário de Planejamento à Assembleia.

“Nós temos, na Comissão de Justiça, apenas quatro projetos, para votar em plenário. E se não é votado, não é culpa do presidente da CCJ, é culpa da imaturidade daqueles que deveriam estar aqui para procurar a harmonia, com o objetivo de que as matérias do Governo fossem votadas, mas tivessem oportunidade de serem debatidas, e não querer fazer do presidente da CCJ um mamulengo que esteja aqui apenas para corroborar com essas irregularidades, como esse Orçamento, que o Governo está pedindo suplementação”, desabafou Zenóbio.

Ascom