Empresários participam nesta quarta-feira, 31 de março, do I Encontro Empresarial do Brejo Paraibano que tem como pauta a discussão sobre a política Tributária da Paraíba para as micro e pequenas empresas. O evento será realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Guarabira – ACEG / Sebrae, em Guarabira, às 19h30, e terá a presença do superintendente do Sebrae Paraíba, Julio Rafael.  Para o evento, serão esperadas mais de 60 lideranças e empreendedores da região.

Segundo Gilson Cândido da Silva, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarabira, o encontro não pretende ser conclusivo, mas estimular a discussão sobre o assunto com a formulação de propostas a serem enviadas ao Governo do Estado. Gilson explicou que outros encontros também serão organizados no Sertão com a proposta de ampliar o debate sobre o assunto.

Entre os principais pontos de diálogo para o encontro está à elevação do teto do faturamento anual para enquadramento das microempresas paraibanas na Lei Geral dos atuais R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Com esse novo valor ampliaria o número de empresas beneficiadas no Estado com redução tributária no ICMS.

Outro aspecto a ser discutido é a isenção para o microempresário com faixa de faturamento de R$ 60 mil, redução da alíquota de ICMS para o percentual máximo de 1% e exclusão das micro e pequenas empresas do pagamento do ICMS garantido. Para aprofundar o debate o contador e professor universitário Neuzomar de Sousa Silva, que é especialista em tributação, explicará os benefícios e implicações das propostas para a classe empresarial.

Propostas quanto ao ICMS para as MPE da Paraíba

Elevação do Sub-limite estadual de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões

Isenção para microempresário com faixa de faturamento até R$ 60 mil

Redução da alíquota de IMCS para o percentual máximo de 1%

Excluir as micro e pequenas empresas do pagamento do ICMS garantido