Os vereadores Edvaldo Carlos Freire Júnior e José Soares de Lima, conhecido popularmente como César Lucas, ambos do PMDB do município de Capim, 53Km de João Pessoa, denunciaram hoje (14) ao Ministério Público da Comarca de Mamanguape a efetivação irregular de todos os servidores contratados da Prefeitura de Capim desde janeiro do ano passado.

Os vereadores disseram que até os cinco membros do Conselho Tutelar constam como efetivos no Tribunal de Contas do Estado. “Efetivar conselheiros tutelares é um atestado de incompetência e a prova incontestável da ilegalidade da efetivação de toda a folha de contratados do município” disse Edvaldo Freire. Os dados estão no
Sagres On-line, onde constam as folhas de pagamento de pessoal do período de janeiro a novembro de 2009.

O vereador César Lucas estranhou o aumento do número de efetivos durante os onze meses do ano passado. “Em janeiro todos os contratados já constam como efetivos, mesmo assim houve um aumento de 154 servidores no mês de outubro.

Qual foi a forma utilizada para efetivar esses novos servidores se a primeira convocação dos concursados está ocorrendo este mês (janeiro 2010)? Esses 154 servidores teriam furado a fila do concurso?” questionou o vereador. Além dos conselheiros tutelares, o prefeito Sérgio Lima (PSDB), dentre outros auxiliares, efetivou também seus cinco assessores especiais que residem em outros municípios.

Os vereadores também ressaltaram que essa efetivação ilegal elevou a folha de pessoal em mais de 78%. “A folha de Janeiro do ano passado era de pouco
mais de R$ 163 mil, chegando a mais de R$ 290 mil em outubro do mesmo ano. O número total de funcionários passou de 234, em janeiro de 2009, para 396 em outubro do mesmo ano. Isso demonstra que este ato ilegal ocorreu durante todo o ano passado. Estamos denunciando ao TCE, ao Ministério Público e aos demais órgãos de fiscalização dos recursos públicos para que as medidas cabíveis sejam tomadas e a improbidade administrativa seja comprovada. Acreditamos na justiça.” Finalizou Edvaldo.