A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa encerra as atividades de 2009 com um saldo de 583 matérias apreciadas. Foram realizadas ainda, 24 reuniões ordinárias, 2 audiências públicas, 1 uma extraordinária. O balanço foi apresentado na tarde desta quinta-feira, pelo presidente da CCJ, pelo deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB).

Em pronunciamento feito da tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, Zenóbio Toscano destacou a celeridade na apreciação das matérias encaminhadas à CCJ e ressaltou o compromisso dos membros da comissão em viabilizar o trabalho legislativo. “Encerramos o ano com a pauta totalmente limpa, votando todos os projetos e matérias de iniciativas dos parlamentares, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Podemos destacar, por exemplo, a apreciação da mensagem encaminhada pelo Poder Executivo solicitando a autorização do remanejamento dos recursos de dotações orçamentárias até o valor R$ 731.217,00 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e dezessete reais)”, pontuou o parlamentar.

No texto, o Governo do Estado justifica que os recursos remanejados serão destinados ao Fundo de Cultura Augusto dos Anjos, para o atendimento de projetos culturais aprovados em 2008, através do Edital nº 001/2008.

De acordo com o relatório geral divulgado pelo parlamentar, foram realizadas 28 reuniões, sendo 24 ordinárias, duas audiências públicas, uma extraordinária e uma reunião de instalação. Os trabalhos da CCJ acontecem às terças-feiras, no mini-plenário Judivan Cabral. E ainda de acordo com o regimento interno da Assembleia, as matérias só poderão ser apreciadas em plenário, após tramitação e parecer da CCJ.