HomeMPPB ajuíza ação civil pública contra Prefeitura de Marcação
Conforme explicou José Raldeck, decorrente de um Inquérito Civil Público, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a Prefeitura de Marcação, para que fosse realizado um concurso público para provimento de 245 vagas.
José Raldeck - promotor de justiça
O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Rio Tinto, onde atua o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Marcação, para que o município nomeie os candidatos aprovados em concurso para os cargos da administração pública. De acordo com o promotor, restam cerca de 206 vagas a serem preenchidas e o prazo do concurso está perto de vencer.
Conforme explicou José Raldeck, decorrente de um Inquérito Civil Público, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a Prefeitura de Marcação, para que fosse realizado um concurso público para provimento de 245 vagas. A prefeitura publicou o Decreto nº 019/2008, homologando o concurso, realizado no dia 13 de janeiro do ano passado, e determinando a expedição dos atos de nomeação dos aprovados.
Ele enfatizou ainda, que “a partir do início desse ano, inúmeros candidatos aprovados passaram a fazer reclamações através das emissoras de rádio localizadas no Vale do Mamanguape, no sentido de que, não obstante a aprovação e classificação dentro do número de vagas expressamente previstas no Edital do concurso, a administração pública não promoveu as devidas nomeações”.
De acordo com o promotor, o prefeito, em vez de nomear os aprovados, realizou contratos temporários. “Ao tomar conhecimento expedi recomendação para que a prefeitura revogasse todos os contratos temporários e promovesse a nomeação dos aprovados. Através de expediente da Assessoria Jurídica do Município de Marcação fui comunicado que haviam sido expedidas 48 portarias de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público”, disse.
Publicado em 26 de novembro de 2009 por Michele Marques 
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