Lei Maria Da Penha

No Brasil, uma mulher é agredida a cada 15 segundos, um dos índices mais altos do mundo; na cidade de São Paulo, 29% das mulheres admitem já ter sofrido agressões físicas ou sexuais, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope em 2008.

Criada para combater essa realidade, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, completou três anos na última sexta-feira (7/8), e aos poucos as vítimas de abusos tem tomado conhecimento e recorrido a esse instrumento de proteção.

Um relatório apresentado pela SPM (Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres), revelou que houve aumento de 32,36% na procura pelo serviço no período de janeiro a junho, se comparado com o mesmo período de 2008 —em números, isso significa que foram realizados 161.774 atendimentos.

Desse total de ocorrências, 47% (76.638) referem-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha, que tem por objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê a prisão preventiva ou em flagrante do agressor.

Ao passo que 17.231 ligações foram relatos reais de violência física, psicológica, moral, sexual, cárcere privado, tráfico de mulheres, entre outros casos particulares.

Para a mulher que deu nome à lei, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, é muito importante que as brasileiras tenham acesso à informação sobre a norma que lhes garante proteção. “Nas escolas, nas empresas onde trabalham, nas casas de família, as pessoas que têm conhecimento sobre a lei devem repassar”, enfatiza.

Vítima de duas tentativas de homicídio executadas pelo próprio companheiro, Maria da Penha ficou paraplégica por conta de um tiro de espingarda que levou nas costas em uma madrugada de 1983, sem chance de se defender, aos 38 anos. A partir de então,
Em 2001, o Brasil foi condenado e o marido colombiano Marco Antônio Heredia também: a 10 anos de prisão, tendo cumprido apenas um terço da pena.

Apesar do pouco tempo, Maria faz questão de dizer que “o importante é que a lei trouxe a intenção de proteger a mulher a partir desse caso”.