Antonio Gomes - prefeito de Marí

Uma audiência de conciliação presidida pela juíza Mirella D’arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza com participação do diretor de Secretaria Flávio Félix do Nascimento garantiu o pagamento do maior precatório devido por um município paraibano. Resultado de uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho, entre outros motivos, pelo não pagamento ao funcionalismo municipal do salário mínimo, a dívida, atualizada, é de R$ 9,5 milhões (R$ 9.518.012,68).

Pelo acordo, a dívida será transformada em benfeitorias para a cidade, com a construção de um posto de saúde, uma escola e a compra de uma ambulância de médio porte para a população. Segundo a juíza Mirela Cahú, as partes decidiram realizar a conciliação e o posto de saúde e a escola serão construídos em um assentamento de trabalhadores conhecido como Tiradentes, na fazenda Gendiroba, área desapropriada e fornecida às famílias sob atuação do Incra no município.

Na sessão, o prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva assumiu a responsabilidade das obras, e destacou que as mesmas não fazem parte das leis orçamentárias vigentes, tratando-se de obras efetivamente novas, surgidas a partir das discussões em busca de solução para saldar o débito. As obras serão iniciadas em 2010 e a ambulância adquerida em 2012.

A juíza Mirella Cahú afirmou que o não cumprimento dos termos do acordo implicará no retorno da execução pelo valor histórico existente até a data em que foi feito o acordo.

TRT