Campanha Ficha Limpa

NESTA QUINTA-FEIRA, 23 de julho, o Comitê 9840 de Guarabira, que coleta assinaturas no abaixo-assinado para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos, através da Campanha Ficha Limpa, realiza um momento de culminância da intensificação da coleta na cidade e região iniciada em junho e que já resultou em mais de 2.835 (duas mil oitocentos e trinta e cinco) assinaturas.

Para atingir a meta de 1% do eleitorado do estado, apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o estado precisa de 26.530 assinaturas.

O Dia 23 de julho foi estabelecido, pelo Comitê, como o dia Municipal de Coleta. Neste dia serão instalados posto de coleta no calçadão da Avenida Pedro II, centro de Guarabira, e coletas itinerantes no comércio local. À noite, às 19 horas, no Colégio da Luz, haverá um momento educativo e esclarecedor para a população numa palestra, seguida de um Ato Ecumênico, onde serão apresentados, também, os resultados da ação de mobilização das entidades e voluntários do Comitê 9840 envolvidos em atividades educativas e de coleta durante as últimas semanas.

Hoje foi enviado ao Comitê Central do Movimento Nacional de Combate à Corrupção às de 2.835 (duas mil oitocentos e trinta e cinco) assinaturas coletadas na retomada das ações do Comitê, quando outras organizações se juntaram e uniram forças para triplicar as 662 (seiscentos e sessenta e duas) assinaturas já enviadas à Brasília desde que a campanha foi lançada em Guarabira, em agosto de 2008 e que o Comitê foi criado, em 4 de setembro de 2008, por iniciativa da Associação SEDUP – Serviço de Educação Popular.

No evento de hoje a noite haverá uma palestra sobre a proposta de Lei com a participação do advogado e vereador na cidade de João Pessoa, Jorge Luis Camilo e de Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e representante do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (FOCCO), fórum de entidades que recentemente aderiu e uniu forças à campanha mobilizando-se com organizações na Capital e em outros municípios paraibanos para avançar no alcance da meta para o estado.

Até agora a Paraíba registrou junto ao Movimento Nacional cinco comitês locais: nas cidades de Guarabira e Campina Grande, desde o ano passado, na cidade de João Pessoa e também os municípios de Santa Terezinha e Assunção. Independente dos comitês entidades e pessoas se organizam em todo o estado na coleta de assinaturas. Qualquer pessoa pode ajudar. Acesse o site onde está o formulário, que pode ser imprimido, e todas as instruções e informações sobre a Campanha, a proposta de Lei e como coletar corretamente as assinaturas e envia-las ao Comitê Nacional em Brasília: www.lei9840.org.br

A iniciativa desse Projeto de Lei é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Essa lei foi criada por uma ação da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando-a a primeira Lei de Iniciativa Popular da história do país. Ela foi criada para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Para enviar o Projeto de Lei ao Congresso são necessárias 1 milhão e 300 mil assinaturas. O esforço é para conseguir atingir a meta de 1% dos eleitores brasileiros até julho para tentar aprovar a Lei a tempo de que ela possa valer já para as eleições de 2010.

Uma ação coordenada

No mês de julho a Campanha Ficha Limpa ganhou força em Guarabira com a realização de um debate e coleta durante a Eleição para o Conselho Tutelar. A atuação do Comitê Local 9840 tem intensificado a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. A mobilização e o apoio de grupos sociais organizados, de entidades e de populares pelo país também têm contribuído para o fortalecimento da Campanha.

No dia 2 de julho um debate, sobre a Campanha e o Projeto de Lei, com a presença do Bispo da Diocese de Guarabira, Dom Lucena; do doutor Orlandil de Lima Moreira, do Serviço de Educação Popular (SEDUP); do advogado Fábio Meireles, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); reunião 60 pessoas, na Câmara Municipal de Guarabira.
No domingo, dia 5 de julho, durante a campanha para o Conselho Tutelar de Guarabira, as entidades organizadas numa grande ação de coleta de assinaturas com barracas da campanha instaladas em vários pontos de votação alcançou o montante de 1.200 (mil e duzentas) assinaturas em um dia. Uma equipe formada por 30 voluntários se revezou nos oito pontos espalhados próximo às sessões eleitorais da zona urbana de Guarabira. A cidade de Guarabira está localizada na região do brejo paraibano e possui uma população de aproximadamente 55 mil habitantes e 36 mil eleitores.

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A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCR) ganha apoio nacional e até internacional. O Comitê Nacional atende um número crescente de populares, entidades e grupos sociais organizados dispostos a participar da Campanha Ficha Limpa e a assinar o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

O crescimento da Campanha Ficha Limpa acontece à medida que a sociedade vem conhecendo mais o Projeto de Lei de iniciativa popular.
A meta da campanha é arrecadar 1,3 milhões de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso Nacional. Esse valor corresponde a 1% do eleitorado brasileiro.
Todas as informações sobre o Projeto de Lei Vida Pregressa dos Candidatos e notícias atualizadas sobre as ações da Campanha. Acesse www.mcce.org.br

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O novo projeto de lei pretende alterar a Lei da Inelegibilidade com os seguintes aprimoramentos.
- aumenta o rol de situações que podem impedir uma candidatura;
- estende os prazos para as inelegibilidades para duração de oito anos;
- torna mais rápido os processos judiciais que tratam das inelegibilidades.

O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem dentre outras, nas seguintes situações:
- respondem a processos criminais por fatos graves;
- renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por
quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição;
- foram condenadas em representações por compra
de votos ou uso da máquina administrativa.

COMITÊ 9840 DE GUARABIRA (PB) – CAMPANHA FICHA LIMPA

(MAC; SEDUP; FCD; AMECC; DIOCESE DE GUARABIRA; RÁDIO COMUNITÁRIA-COMUNIDADE GERAL FM; LOJA MARÇOMICA TOSCANO DE BRITO; CENSL; SEC. DE EDUCAÇÃO; PASTORAIS SOCIAIS; MOVIMENTO DEMOLEY; ROTARY; ARIMPO; ILÊ AXÉ DÓYÁ; COMUNIDADE TALITA; CÁRITAS; MMT; FÓRUM DAS ENTIDADES POPULARES E MOVIMENTO SOCIAIS DE GUARABIRA; e pessoas voluntárias)

Fones e e-mail para contato:
SEDUP (83) 3271 1231
Laura (83) 8726 2601
Danilo (83) 8889 9634
e-mail seduppb@uol.com.br
luaparamar@gmail.com

www.sedupcomunica.blogspot.com
Site da Campanha www.lei9840.org.br